Plano de saúde que negar cobertura deve se explicar por escrito

Regra que obriga apresentação de justificativa entra em vigor nesta terça. Pedido de explicação deverá ser feito pelo beneficiário.

A partir desta terça-feira (7/4), os planos de saúde que negarem autorização a algum procedimento solicitado pelo médico ou cirurgião-dentista terão que apresentar a justificativa por escrito ao beneficiário que solicitá-la.

Após o pedido do segurado, a operadora terá um prazo de 48 horas para apresentar a justificativa da negativa, por correspondência ou meio eletrônico.

"A operadora de planos privados de assistência à saúde deverá informar ao beneficiário detalhadamente, em linguagem clara e adequada, e no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas contados da negativa, o motivo da negativa de autorização do procedimento, indicando a cláusula contratual ou o dispositivo legal que a justifique", afirma a norma da ANS, publicada no Diário Oficial em 6 de março.

Se a empresa deixar de apresentar as justificativas por escrito, após a solicitação do beneficiário, fica sujeita a multa de R$ 30 mil.

Atualmente, segundo a agência, há 47,9 milhões de beneficiários com planos de assistência médica e 18,6 milhões de beneficiários com planos exclusivamente odontológicos.

Suspensões

A partir de julho, reclamações contra planos de saúde que negarem cobertura poderão resultar em multas e até suspensões dos planos. Negativas de cobertura relacionadas a lista de procedimentos, período de carência e rede de atendimento passarão a fazer parte dos relatórios trimestrais de monitoramento que a ANS faz desde dezembro de 2011.

Os planos que aparecem nesses relatórios podem ser multados em até R$ 100 mil, serem suspensos em caso de reincidência e levar ao afastamento de seus dirigentes.

Fonte: G1 - Globo.com

Novos remédios podem aumentar mensalidade dos planos

FERNANDA BASSETT - Agência Estado

As drogas orais anticâncer que serão incluídas a partir de janeiro de 2014 no novo rol de coberturas obrigatórias das operadoras de planos de saúde são mais modernas, mais eficazes, provocam menos efeitos colaterais, mas são mais caras - o que deverá provocar aumento nas mensalidades dos planos.

Cada caixa de capecitabina (Xeloda), indicada para o tratamento de câncer de mama metastático, por exemplo, custa em média R$ 2,5 mil. Já a caixa de acetato de abiraterona (Zytiga), usado para câncer de próstata, custa R$ 11 mil. O gefitinibe (Iressa), para câncer de pulmão, custa cerca de R$ 4 mil. Os três remédios estão na lista dos que terão de ser fornecidos pelos planos no ano que vem.

Ainda fazem parte do novo rol outros 33 medicamentos orais indicados para 56 tipos de câncer, entre eles de próstata, mama, leucemia, linfoma, pulmão, rim, estômago e pele.

Arlindo Almeida, presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), diz que a entidade vai cumprir as novas normas, mas afirmou que a incorporação de drogas orais para câncer vai onerar as operadoras, o que tornará os planos cada vez mais inacessíveis à população de menor renda. A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) informou que ainda não é possível avaliar o impacto das novas incorporações.

O professor aposentado Albert James Kascheres, de 70 anos, luta contra um câncer de próstata desde 2001 e teve de ir à Justiça para ter acesso ao Zytiga - droga que usa há 2 anos. Ele fez 45 sessões de radioterapia e usou um remédio injetável que se tornou ineficaz. A única alternativa para manter a qualidade de vida seria o Zytiga.

"Pedi para o plano, que recusou alegando que não tinha a obrigação de fornecer porque essa é uma droga oral. Por três meses, eu comprei o remédio por conta, mas era caro demais. Não podia mais esperar. Se não fosse a liminar, não sei como eu estaria hoje", afirmou. 

Fonte: Estadão On line

Planos de Saúde terão que oferecer medicamentos orais contra o câncer

Planos de saúde terão que oferecer medicamentos orais contra o câncer

Medicamentos fazem parte do grupo de 80 procedimentos que deverão de oferecidos a partir de janeiro de 2014; outros 30 terão uso ampliado

iG São Paulo | 28/05/2013 12:53:08 - Atualizada às 28/05/2013 13:10:07

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ampliou a relação de procedimentos obrigatórios que terão de ser oferecidos pelos planos de saúde a partir de janeiro de 2014. Entre as novidades apresentadas nesta terça-feira (28), está a inclusão de 36 medicamentos orais para tratamento de câncer , usados em casa.

O rol de procedimentos está disponível para consulta pública a partir desta terça-feira receberá contribuições entre 7 de junho a 7 de julho. Essa relação inclui 80 procedimentos médicos e odontológicos, entre medicamentos, exames, cirurgias e terapias, e expande as indicações de outros 30 itens já ofertados. Após aprovadas, as novas incorporações deverão ser comunicadas aos beneficiários pelos próprios planos de saúde.

“A grande novidade aqui é a incorporação do tratamento oral domiciliar para pacientes com câncer. Isso é fruto da inovação tecnológica para a doença. É muito importante a consulta pública para estimular o debate no congresso e dar visibilidade a essas medidas para a sociedade. Queremos a participação não só de especialistas, mas também da população”, ressaltou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Também participaram do evento o presidente da ANS, André Longo, e o diretor de da ANS, Jorge Sobral

Segundo o ministério da Saúde, o número de consultas com nutricionistas, psicólogos e fisioterapeutas, por exemplo, foi ampliado. Já o Pet Scan, empregado para monitoramento do câncer, teve suas indicações de uso estendidas de três para oito.

A inclusão dos medicamentos orais para tratamento do câncer possibilita que o paciente se trate em casa, servindo de alternativa ou de complemento a outros tratamentos como a quimioterapia tradicional ou a radioterapia. “Estamos seguros de que não é correto esses medicamentos não serem cobertos pelos planos de saúde. A ANS fez um debate detalhado e tem o poder de estabelecer regras para as operadoras. É responsabilidade do ministério e da ANS reforçar o monitoramento e garantir o direito do cidadão”, acrescentou Padilha.

O Ministério da Saúde informou que cada plano deverá estabelecer sua lógica de distribuição dos produtos. Entre as possibilidades estão a distribuição direta, a definição de convênios com farmácias privadas e a criação de mecanismos de reembolso aos pacientes. O plano não poderá limitar a quantidade de medicamentos usada: o paciente terá direito ao volume prescrito por seu médico, enquanto durar seu tratamento.

A atualização do rol de procedimentos é feita a cada dois anos. Os procedimentos são revistos para garantir o acesso ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento das doenças através de técnicas que possibilitem o melhor resultado em saúde, de acordo com critérios científicos de segurança e eficiência.

Para a revisão, a ANS formou um grupo com participação de órgãos de defesa do consumidor, do Ministério Público, dos ministérios da Saúde, da Fazenda e da Justiça, das operadoras de planos de saúde, representantes de beneficiários, de profissionais da área de saúde e de prestadores de serviço.